Política de Privacidade

A Aguiar Digital, representada por Micael Aguiar, compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes, parceiros e utilizadores do website aguiardigital.pt. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação portuguesa aplicável.

01 Responsável pelo Tratamento

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios acima indicados.

02 Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, apenas quando fornecidos voluntariamente:

• Nome — para personalizar a comunicação
• Nome da empresa — para contexto profissional
• Endereço de email — para responder ao seu contacto
• Número de telefone — para contacto via chamada ou WhatsApp

Não recolhemos dados sensíveis (saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.) nem dados de menores de 16 anos.

03 Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto — base legal: execução de diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Prestação de serviços de marketing digital — base legal: execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento) — base legal: consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

04 Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais próprios. Podem ser partilhados com:

• Formspree — plataforma de processamento de formulários (os dados submetidos nos formulários do website são processados através da infraestrutura da Formspree, Inc.)
• Prestadores de serviços que atuem como subcontratantes e que ofereçam garantias suficientes de conformidade com o RGPD
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os subcontratantes são vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o mesmo nível de proteção aplicado pela Aguiar Digital.

05 Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de contacto (leads) — até 24 meses após o último contacto ou até solicitação de eliminação
• Dados contratuais — pelo prazo legalmente exigido (mínimo 10 anos para efeitos contabilísticos e fiscais)
• Dados de marketing — até revogação do consentimento

Findo o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

06 Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal em contrário
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: micael@aguiardigital.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

07 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados via HTTPS (encriptação TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais numa base de necessidade de conhecimento
• Utilização de plataformas de terceiros com certificações de segurança reconhecidas

Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se necessário, os titulares afetados.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website aguiardigital.pt pode utilizar cookies essenciais para o seu funcionamento. Caso sejam utilizados cookies de análise ou marketing (ex: Google Analytics, Meta Pixel), será solicitado o seu consentimento previamente, através de aviso de cookies.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.

09 Links para Sites Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros (ex: redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

10 Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais ou nas nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Em caso de alterações significativas, será notificado por email (se tivermos o seu contacto) ou através de aviso no website.

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